O Fundo da Marinha Mercante (FMM), um dos principais instrumentos de apoio ao desenvolvimento da indústria naval brasileira, está no centro das atenções das discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, empresas americanas apresentaram preocupações ao governo dos EUA, destacando o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como uma das barreiras comerciais que dificultam o acesso ao mercado brasileiro.
O AFRMM, instituído para financiar a construção, modernização e manutenção da frota de embarcações brasileiras, é uma taxa aplicada sobre o valor do frete em operações de navegação nos portos nacionais. Em vigor desde 1987, o fundo já destinou cerca de R$ 42 bilhões, nos últimos 15 anos, para o setor naval, contribuindo para a geração de milhares de empregos e para o fortalecimento da indústria nacional. Contudo, representantes do setor privado americano, como a US Wheat Associates, alegam que a cobrança de 25% sobre o valor do frete para produtos não oriundos do Mercosul, como o trigo americano, impacta negativamente a competitividade de suas exportações. Isso ocorre porque países do Mercosul, como a Argentina, são isentos dessa cobrança, o que confere uma vantagem competitiva aos seus produtos.
Além das questões comerciais, o AFRMM é considerado fundamental para o desenvolvimento econômico e logístico do Brasil. Investimentos realizados com os recursos do fundo têm garantido a modernização da frota, a construção de novos estaleiros e a ampliação da capacidade operacional das empresas brasileiras de navegação. Para o setor, a manutenção do AFRMM é essencial para assegurar a continuidade desses avanços e fortalecer a presença do Brasil no transporte marítimo internacional.
Por outro lado, a pressão de empresas americanas junto ao governo dos EUA aponta para possíveis tensões comerciais futuras. A Associação Americana da Indústria Siderúrgica também manifestou preocupações, alegando que o AFRMM eleva os custos de exportação e prejudica a competitividade das indústrias americanas no Brasil. Tais manifestações foram encaminhadas à Casa Branca, sugerindo que o AFRMM seja considerado uma barreira nas negociações bilaterais.
Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil defenda os interesses estratégicos de sua indústria naval. A Fenavega reforça que o AFRMM não é apenas uma taxa, mas um investimento no futuro do setor marítimo nacional, garantindo a competitividade, a segurança e o desenvolvimento econômico sustentável. O diálogo equilibrado entre os setores envolvidos será essencial para preservar os avanços conquistados e fortalecer o comércio internacional de forma justa e equilibrada.
